Nesta Reunião Ordinária COMPUR 10set2012, a sociedade civil começou a demonstrar sua organização, e assim pressionar que o executivo mude também seu posicionamento casuístico e pontual em relação à política urbana da cidade. Firme, a maioria dos presentes à reunião de hoje, entre conselheiros e cidadãos, insistiu que o Plano Diretor deve ser revisto. E ponto.
Não podemos mais uma vez eleger situações como ‘urgentes’, conforme sugeriam, onde mais uma vez fosse alterado os PUR-PB e PUR-RO, em prol de se redefinir usos de áreas em torno do túnel Charitas-Cafubá, sem que toda uma metodologia de revisão de lei urbanística seja obedecida, e que começa com a exigência de que um diagnóstico seja feito e apresentado e discutido com a sociedade civil.
Diante da insistência da presidência em exercício do Compur para que a leitura da minuta de lei fosse lida, a maioria dos presentes se recusou terminantemente a ouvi-la e sugeria que novo rumo fosse dado à reunião de acordo com propostas encaminhadas por carta por este Fórum. .
O FOPUR também encaminhou carta de apresentação deste fórum à presidência do Compur e também encaminhou a seguinte carta com sugestão de pauta para a próxima reunião de outubro.
Niterói, 10 de setembro de 2012
Prezados Conselheiros e Presidente do COMPUR,
De acordo com reunião do Fórum de Política Urbana reunido no dia 30 de agosto último, vimos pela presente encaminhar itens a serem observados e anexados à pauta da próxima reunião deste Conselho, em outubro, onde solicitamos:
1. Observação sistemática do Regimento Interno deste Conselho, na sua íntegra e, em particular, dos itens abaixo:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior no início dos trabalhos;
• Fornecimento e/ou disponibilização de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da atual gestão 2009-2012 em meio digital, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
• Observação do prazo de 10 dias úteis para convocação da reunião seguinte, com apresentação da pauta por meio de email aos conselheiros, enviando nessa mesma data, o material referente ao assunto da pauta da próxima reunião para ser oportunamente avaliado por cada segmento que compõe o Conselho;
• Obediência à obrigatoriedade de desligamento do conselheiro do COMPUR após 3 (três) faltas consecutivas às reuniões;
• Marcação, com risco no livro de presença, da ausência dos conselheiros ao fim de cada reunião.
2. Discussão de diretrizes para a revisão do Plano Diretor Participativo.
3. Discussão de diretrizes para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
4. Discussão de diretrizes administrativas e procedimentos metodológicos para a elaboração do Cadastro Multifinalitário.
5. Informações sobre o andamento do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social.
6. Informações sobre o projeto e andamento das obras do Mergulhão da Rua Marques do Paraná.
7. Informações sobre o projeto do Terminal do Largo da Batalha.
8. Informações sobre o projeto e andamento das obras do Túnel Charitas – Cafubá.
9. Informações sobre o saldo e a destinação/utilização dos recursos do FUHAB (Decreto 9493.2005 Regulamenta FUHAB; Lei 2121.2004 FUHAB Atualizado pela Lei 2372.2006; Lei 2121.2004 FUHAB; termo de adesão FUHAB 31527), no período 2009-2012.
Cientes da exiguidade de tempo disponível nas reuniões e a grande quantidade de temas relevantes e sem avaliação por parte deste Conselho, nesta gestão 2009-2012, sugerimos também que:
1. O material referente aos itens supracitados seja encaminhado por email, para estudo e avaliação prévia dos segmentos integrantes do COMPUR;
2. Nesta reunião do dia 10 de setembro, seja considerada a necessidade de reuniões extraordinárias, alertando para o próximo final de mandato deste Conselho, a fim de que possam ser sanadas importantes lacunas de avaliação e deliberação deste Conselho;
3. Ainda nesta reunião de 10 de setembro de 2012, seja aprovado/firmado compromisso, devidamente registrado em ata, de que o governo municipal fará a revisão do Plano Diretor Participativo diretamente ou por meio de empresa qualificada e que todo o processo será acompanhado pelo COMPUR.
Certos de contar com a observação às questões supracitadas,
Sem mais, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
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Cynthia Gorham
p/ Secretaria Executiva FOPUR
Se quiser ouvir a íntegra da reunião clique aqui. Este áudio ficará disponível por um mês, aproximadamente. Após essa data, caso queira ouvi-lo, faça contato: fpoliticaurbananiteroi@gmail.com
FOPUR-Niterói 